Negada indenização a ciclista que teve a bicicleta furtada em academia
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Carapicuíba que negou pedido de indenização de ciclista que teve a...
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Carro de luxo não é impenhorável sem comprovação de necessidade especial de seu dono
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a penhora de um automóvel de alto padrão, avaliado em cerca de R$ 140 mil, pertencente a um devedor...
Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo...
Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte (MG), por tratamento discriminatório contra uma advogada....
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de...
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura para medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não...