Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar...
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por maioria de votos, decisão da 8ª Vara Cível de Santo Amaro que condenou companhia aérea e agente...
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu a um instrutor de futevôlei o direito de exercer a atividade profissional sem a...
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou multa administrativa imposta por órgão de defesa do consumidor à parque aquático por suposta venda...
Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1313 de Recursos Repetitivos (REsp 2.169.102-AL e REsp 2.166.690-RN), realizado em 11/06/2025. Do...