A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou multa administrativa imposta por órgão de defesa do consumidor à parque aquático por suposta venda...
Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1313 de Recursos Repetitivos (REsp 2.169.102-AL e REsp 2.166.690-RN), realizado em 11/06/2025. Do...
As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de...
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido por uma...
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve a imagem veiculada, após a dispensa, em propagandas...
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de venda de roupas a indenizar em R$ 8 mil um empregado vítima de transfobia. Proibido pela...