A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, “constatados indícios de litigância...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja,...
Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.171.089-DF, realizado em 03/12/2024. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Ricardo Villas...
Assim decidiu, por maioria, a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 2.072.206-SP, realizado em 13/02/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Ricardo Villas...
Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1158 de Recursos Repetitivos, realizado em 12/03/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo...