Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter...
Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à...
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de...
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Unimed Vitória não é obrigada a reembolsar um beneficiário que realizou procedimento...
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve ser concedida para garantir ao titular da criação a...
A competência para julgar ações de danos materiais e morais ajuizadas por motoristas de aplicativo contra a empresa 99 é da Justiça Estadual, não da Justiça do Trabalho. A...