Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.145.365-SP, realizado em 22/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: "A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento...

Assim decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.243.944-SP, realizado em 10/03/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia à análise do cabimento de...

Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1372 de Recursos Repetitivos, realizado em 20/08/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Gurgel de Faria, destaca-se o seguinte: "A questão submetida a julgamento sob o rito dos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos. Assim, o...

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito prévio de R$ 350 mil para realizar a internação de um paciente, além de reter, por mais de 30 dias, parte do valor que não foi utilizada no...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.977.431-RS, realizado em 22/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: "A controvérsia consiste em saber se o fiador possui...