BARAUNA

Navigation Menu

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Posted by on ago 2, 2021 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido; entretanto, no...

Leia Mais

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Posted by on ago 2, 2021 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Claudio Antonio Marquesi, da 24ª Vara Cível Central da Capital, que não reconheceu ato de concorrência desleal de ex-funcionário de corretora de seguros, bem como sua empresa e instituição associada, contratados por cliente da antiga empregadora. De...

Leia Mais

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

Posted by on jul 30, 2021 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com atividade remunerada em um colégio particular. O MPF ajuizou ação contra um...

Leia Mais

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

Posted by on jul 29, 2021 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva. A questão teve origem em ação indenizatória que resultou...

Leia Mais

TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza de Hospital que se recusou a tomar vacina contra COVID-19

Posted by on jul 23, 2021 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. Ao negar o recurso da trabalhadora, a 13ª Turma confirmou por unanimidade a decisão de 1º grau, que considerou a recusa à imunização uma falta grave da trabalhadora. A falta grave do empregado...

Leia Mais