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STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS

Posted by on abr 14, 2025 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

Foto: Fellipe Sampaio/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em estabelecimentos de prática desportiva e atividade física do Rio Grande do Sul que não representem riscos excepcionais à saúde e à integridade física. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4/4,...

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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

Posted by on abr 11, 2025 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros da sociedade empresária, mas não estava registrado na junta comercial. Na origem do caso, um grupo de pessoas constituiu a sociedade e registrou o contrato social...

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Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF

Posted by on abr 11, 2025 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda” não devem ser devolvidos. Em 2022, o Supremo havia firmado a tese que permitia ao segurado da Previdência Social escolher o...

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Laboratório terá de indenizar participante de estudo clínico que ficou com sequelas

Posted by on abr 11, 2025 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante de uma pesquisa clínica que desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante. A mulher relatou os primeiros sinais da doença dez dias após a segunda rodada de aplicação do medicamento...

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Ainda que tenha pago voluntariamente algu, edifício não é obrigado a pagar taxa para associação de moradores a que não aderiu formalmente

Posted by on abr 10, 2025 in NOTÍCIAS JURÍDICAS | 0 comments

Assim decidiu a Quarta Turma do STJ, em julgamento unânime do AgInt no AgInt no AREsp 1.060.252-RJ, realizado em 17/02/2025. Do respectivo acórdão, relatado ela Ministra Maria Isabel Gallotti, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia acerca da cobrança de taxa de manutenção criada por associação de moradores em condomínio de fato, estabelecido...

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