Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1307 de Recursos Repetitivos, realizado em 07/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Gurgel de Faria, destaca-se o seguinte: "A controvérsia submetida a julgamento sob o...

Assim decidiu,por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1169 de Recursos Repetivivos, realizado em 07/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, destaca-se o seguinte: "A controvérsia submetida ao rito dos recursos...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores devidos a um trabalhador que morreu na fase de execução de um processo trabalhista. De acordo com a decisão, os créditos devem ser incluídos no...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. A...

Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.182.926-SP, realizado em 05/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues, destaca-se o seguinte: "A controvérsia cinge-se à aplicação das conclusões do...