Notícias Jurídicas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus com o vírus HIV e determinou que as instâncias anteriores examinem o pedido de indenização com base nessa premissa. A decisão segue a jurisprudência do...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados produtos químicos,...

Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pais não precisam aguardar a maioridade da filha para que ela própria possa sacar o valor de uma indenização por dano moral decorrente...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp 2.221.112-SC, realizado em 18/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Raul Araújo, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia em saber se a fraude bancária...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.024.140-RJ, realizado em 10/03/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Maria Isabel Gallotti destaca-se o seguinte: "Trata-se, em síntese, de ação indenizatória ajuizada em face...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em 09/03/2026 (Processo em segredo de justiça). Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: "A controvérsia refere-se à inclusão na base de...