Notícias Jurídicas

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito prévio de R$ 350 mil para realizar a internação de um paciente, além de reter, por mais de 30 dias, parte do valor que não foi utilizada no...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.977.431-RS, realizado em 22/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: "A controvérsia consiste em saber se o fiador possui...

Assim decidiu, por maioria, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.899.963-SP, realizado em 04/08/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Maria Isabel Gallotti, destaca-se o seguinte: "A controvérsia reside em definir se a cláusula contratual de...

Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do AgInt no AREsp 2.749.205-MS, realizado em 12/08/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Gurgel de Faria, destaca-se o seguinte: "A controvérsia reside em definir se as construções...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos e concordou expressamente com eles, por escrito. O condomínio...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o colegiado, as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas...